Lócio, Rodrigo Medeiros. (2019) 2020. “DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”. REVISTA DA AGU 19 (01). https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188.