Oliveira, Daniel Almeida. 2010. “PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL”. REVISTA DA AGU 9 (24). https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/217.