CERQUEIRA, . E. .; FREIRE SOARES, R. M. A compatibilidade da remoção de conteúdos com a proibição da censura: análise do tema n.º 995 do STF. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 02, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3472. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3472. Acesso em: 3 abr. 2025.