MEIRELES ARAÚJO, A. T.; LINS-KUSTERER, L. . PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 04, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2700. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2700. Acesso em: 3 abr. 2025.