ROSA PINHO, G.; SORICE BARACHO THIBAU, T. C. A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 04, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2126. Acesso em: 4 abr. 2025.