SOARES, G. M.; CAMPOS, M. H. M. ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 20, 2017. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/282. Acesso em: 11 jan. 2026.