MEIRA, R. S. de. O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 01, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.860. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/860. Acesso em: 11 abr. 2025.