DE PAULA ALBUQUERQUE, P. V. RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO EXISTENCIAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 15, n. 03, 2016. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/700. Acesso em: 11 jan. 2026.