RUARO, R. L.; STEINDORFER PROENÇA, F. Q. ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: BREVE INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE PARTILHA DA PRODUÇÃO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 14, n. 2, 2015. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/575. Acesso em: 10 jan. 2026.