BERNARDO, L. F. A APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 14, n. 1, 2015. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/605. Acesso em: 11 jan. 2026.