AMORIM, F. B. F. B. S. JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO POPULAR (PET) N. 3388: A ATUAÇÃO DA AGU NA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 42, 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/546. Acesso em: 11 jan. 2026.