SANTOS, L. E. M. O ANTAGONISMO POLÍTICO E O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: (RE)VISITANDO UM CONCEITO CLÁSSICO DO DIREITO CONSTITUCIONAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 42, 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/544. Acesso em: 11 jan. 2026.