CUNHA, M. OS BENS CULTURAIS E UMA VISÃO ARCAICA DO DIREITO PENAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 3, n. 04, 2005. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/518. Acesso em: 11 jan. 2026.