FULGÊNCIO, R. F. AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR A PARTIR DA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 40, 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/412. Acesso em: 10 jan. 2026.