OLIVEIRA, D. A. PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 24, 2010. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/217. Acesso em: 11 jan. 2026.