SIMEÃO, Álvaro O. do V. FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PERDA DE MANDATO E LIBERDADE PARA CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 10, n. 30, 2011. DOI: 10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.136. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/136. Acesso em: 18 abr. 2025.