CHAVES, C. F. O. O DEVER DE COLABORAÇÃO (ENTRE E DAS PARTES) NO PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: O DEVER FUNDAMENTAL DO EXECUTADO DE NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 31, 2012. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/128. Acesso em: 11 jan. 2026.