CAMÊLO, G. M. A. JURISPRUDÊNCIA - O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS BENS ARQUEOLÓGICOS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 34, 2012. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/99. Acesso em: 11 jan. 2026.