Zaganelli, M. V., & Abreu Assef, L. (2021). SUB-ROGAÇÃO UTERINA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA. REVISTA DA AGU, 20(04). https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2552