Lócio, R. M. (2020). DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISTA DA AGU, 19(01). https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188 (Original work published 11º de dezembro de 2019)