Meira, R. S. de. (2017). O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01. REVISTA DA AGU, 16(01). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/860