Maciel, J. F. R. (2016). RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541. REVISTA DA AGU, 15(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/657