Zaganelli, M.V. e Abreu Assef, L. 2021. SUB-ROGAÇÃO UTERINA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA. REVISTA DA AGU. 20, 04 (out. 2021). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2552.