Meireles Araújo, A.T. e Lins-Kusterer, L. 2020. PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVISTA DA AGU. 19, 04 (out. 2020). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2700.