Lócio, R.M. 2020. DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISTA DA AGU. 19, 01 (jan. 2020). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188.