Rosa Pinho, G. e Sorice Baracho Thibau, T.C. 2017. A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU. 16, 04 (nov. 2017). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126.