Meira, R.S. de 2017. O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01. REVISTA DA AGU. 16, 01 (abr. 2017). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.860.