Alves, L.C.M.J. 2008. A SUPREMACIA NORMATIVA DAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS DO STF E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. REVISTA DA AGU. 7, 15 (mar. 2008). DOI:https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.351.