A BIOPOLÍTICA EM MICHEL FOUCAULT E A SELETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Andrade Duarte, Marcela; Lazzarotto Simioni, Rafael (REVISTA DA AGU, 2019)
O presente artigo tem como objetivo discutir o conceito de biopolítica em Michel Foucault e problematizar o controle excessivo sobre os corpos e as populações das sociedades contemporâneas. Para tanto, pretendemos analisar a transformação no modo de organizar o poder desde a teoria clássica da soberania até se chegar a biopolítica exercida nos últimos séculos. Na sequência, analisaremos o racismo como mecanismo fundamental de poder e como consequência direta do exercício da biopolítica, capaz de dividir internamente as populações em grupos em que, de alguma maneira, o Estado deve “fazer viver” ou “deixar morrer”. Por fim, discutiremos, a partir do conceito de “ralé”, como as estratégias, controles e intervenções estatais têm refletido na sociedade brasileira, em especial, na saúde dessa camada miserável. Para tanto, a pesquisa será desenvolvida a partir de uma metodologia analítica, com a convocação do conceito de biopolítica de Michel Foucault e, ainda, da pesquisa empírica realizada por Jessé Souza na obra “Ralé brasileira: quem é e como vive”. Como resultado, verifica-se que a biopolítica é uma forma não só de tolerar desigualdade e discriminação, mas, sobretudo, de permitir uma espécie de seletividade nos direitos fundamentais de grupos mais vulneráveis.