O ACESSO À SAÚDE DOS POVOS ORIGINÁRIOS: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DE TUTELAS JURÍDICAS - Alcará, Marcos; Tibiriça Amaral, Sérgio (REVISTA DA AGU, 2019)
Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar o direito fundamental à saúde e o uso de tutelas jurídicas coercitivas e a intervenção judicial nos casos de omissão.