AS ASSIMETRIAS DA ESFERA PÚBLICA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF A PARTIR DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS - Maia, Selmar José; Alban, Carlos Eduardo (REVISTA DA AGU, 2018)
A discussão do acesso à justiça e das formas de garantir a participação popular é uma constante de diversas teorias que criticam a efetividade e legitimação do Direito e dos seus instrumentos e instituições. Em um mundo globalizado, a maior facilidade de comunicação acaba gerando uma aparência de amplo acesso à informação, além da presunção de debates com pareamento de forças entre os atores políticos de um sistema desigual. Entretendo, como bem aponta Nancy Fraser, quando se trata da realidade dos movimentos sociais compostos por minorias econômicas, raciais, de gênero e sexualidade, assimetrias relacionadas a certos status sociais mostram que não basta simplesmente o acesso formal a arenas políticas, na medida em que vozes adquirem diferentes pesos. Dito isso, o presente artigo tem como objetivo primordial abordar a questão das audiências públicas do STF em meio às pressões dos novos movimentos sociais. Para tanto, serão tratadas as características e diferenças presentes nessas novas formas de mobilização política, ao passo em que se discute a capacidade da esfera pública atender as demandas dos grupos minoritários.