O DIREITO A SERVIÇO DO JUSTO E DO LEGÍTIMO OU A TRIDIMENSIONALIDADE AXIOLÓGICA DO DIREITO - Lima Verde Sobrinho, Luis (REVISTA DA AGU, 2018)
O artigo aborda a teoria da Tridimensionalidade Axiológica do Direito, formulada por Arnaldo Vasconcelos, a qual abre nova perspectiva sobre o fenômeno jurídico, colocando a justiça e a legitimidade como instâncias de valor da norma jurídica, situando-as fora desta, como projeção do que o Direito positivo axiologicamente deve ser. Assim,referida teoria alia a característica da juridicidade, ou seja, aquilo que o Direito é (o Direito é a norma que incide sobre o fato valorado), ao que ele deve ser (o Direito deve ser justo e legítimo). Destarte, o artigo defende que a teoria da Tridimensionalidade Axiológica ostenta sinais evolutivos em relação às clássicas teorias tridimensionais do Direito.