JURISPRUDÊNCIA O PREQUESTIONAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Monnerat, Fábio Victor da Fonte (REVISTA DA AGU, 2017)
Introdução; 1 Os Acórdãos; 2 Prequestionamento: Conceito, Função e Fundamento; 2.1 O Prequestionamento Implícito; 2.2 Questões de Ordem Pública e Prequestionamento 3 Os Embargos de Declaração e o Prequestionamento; 3.1 Embargos de Declaração: Conceito, Função e Cabimento; 3.2 Cabimento dos Embargos Prequestionadores; 4 Destino do Recurso Excepcional Caso Não Suprida a Omissão no Julgamento dos Embargos Prequestionadores; Referências.