PELA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL - Guimarães, Hudson Machado (REVISTA DA AGU, 2017)
Apesar de possuir um enorme aparato de normas que protegem a segurança e a saúde do trabalhador, o Brasil continua sofrendo com o grande número de acidentes de trabalho. Para se ter uma idéia do problema, somente no ano de 2007, foram registrados 653 mil acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Este artigo aborda aspectos relativos ao ordenamento jurídico que estabelece que um meio ambiente de trabalho sadio é direito fundamental do trabalhador. Aborda, ainda, as falhas existentes nas análises técnicas das causas dos acidentes de trabalho e as nefastas consequências quanto à prevenção de tais acidentes. Comenta, ainda, quanto à importância da atuação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT no combate aos acidentes de trabalho. Reflete quanto às consequências das ações regressivas e suas condenações como estímulo para que os empregadores cumpram as normas que protegem os trabalhadores dos infortúnios laborais. Mostra a redução no número das sub-notificações relativas a não-emissão das Comunicações de Acidentes do Trabalho - CAT após a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. Enfim, procura apontar medidas que provoquem a redução do número de acidentes de trabalho no país.