DIRIGISMO E COMUNITARISMO NO PROCESSO CONSTITUINTE BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPÇÃO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO - Lima, Flávia Santiago (REVISTA DA AGU, 2017)
O presente artigo pretende analisar as condições de interação entre os instrumentos de participação democrática e a pretensão de intervenção nas relações econômicas e sociais. Para tal fim, serão expostos os marcos teóricos que influenciaram e que persistem como vetor interpretativo da Constituição de 1988 – Dirigismo Constitucional e Comunitarismo. Defende-se que estes aspectos, aparentemente contraditórios, devem ser conjugados para a adequada compreensão do sistema normativo, pois resultam das opções feitas pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987.