TRABALHANDO COM UMA NOVA LÓGICA: A ASCENSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO - Perrone Campos Mello, Patrícia; Barroso, Luís Roberto (REVISTA DA AGU, 2016)
RESUMO: A ascensão institucional do Poder Judiciário, a decorrente da abrangência da Constituição de 1988 e a acesso à justiça impõem a otimização do tempo e dos recursos e materiais postos à disposição das cortes. É nesse contexto que se instituição de um amplo sistema de precedentes vinculantes pelo de Processo Civil de 2015. Entretanto, a operação com precedentes demanda o domínio de técnicas de decisão e de categorias com as os juízes brasileiros, de formação romano-germânica, não têm total familiaridade. O presente artigo examina a trajetória de valorização jurisprudência como fonte do Direito no Brasil, os institutos para operação com precedentes vinculantes e os desafios a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal nesta nova realidade.