O ABUSO DO DIREITO E A FUNÇÃO DE CONTROLE DA BOA-FÉ OBJETIVA - Lourenço, Shandor Portella (REVISTA DA AGU, 2008)
O presente trabalho tem por objetivo a análise da figura do abuso do direito e sua estreita relação com a função de controle da boa-fé objetiva. Para tanto, partimos do exame do fenômeno da constitucionalização do direito, bem como da incorporação dos valores constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana como novo marco teórico das relações privadas contemporâneas. Conhecidos os elementos caracterizadores do ato abusivo, buscamos correlacioná-los sob a perspectiva da função de controle da boa-fé objetiva. Destacamos, nesse contexto, algumas figuras jurídicas oriundas do direito estrangeiro e incorporadas ao nosso ordenamento jurídico pela jurisprudência e doutrina. Ressaltamos, contudo, que nossa intenção é singela. Procuramos, nos limites da presente proposta de trabalho, apenas difundir as teorias do ato abusivo e da função de controle da boa-fé objetiva, bem como as principais construções teóricas citadas pela melhor jurisprudência dos Tribunais Superiores.