O ALCANCE DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91 - Martello, Andréa Filpe; Pallone, Renata Ferrero (REVISTA DA AGU, 2011)
A análise teleológica do artigo 120 da Lei n° 8.213/91 é feita com base nos princípios ético-diretivos da Constituição da República, cujo epicentro é o princípio da dignidade humana, o qual é indissociável do direito ao meio ambiente do trabalho sadio, que está inserido no gênero meio ambiente como um todo. Reconhece-se, portanto, que o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado é um direito humano e social do trabalhador. Diante destas condições busca-se dar a máxima efetividade ao artigo em análise.