TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUINDO O DEBATE ENTRE JÜRGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY - Peixoto de Paula Marques, Raphael (REVISTA DA AGU, 2013)
A falência do positivismo possibilitou o surgimento de vários modelos teóricos com o objetivo de tentar resolver o problema da indeterminação do direito. O artigo procura reconstruir dois desses modelos, o de Robert Alexy e o de Jürgen Habermas, evidenciando as premissas de cada um deles, bem como indicando os problemas e as conseqüências para os direitos fundamentais e para a argumentação jurídica.