O MODELO DEMCRÁTICO-DELIBERATIVO À LUZ DO PLURALISMO POLÍTICO - Faroni Ganem, Fabrício; Zettel, Bernardo (REVISTA DA AGU, 2013)
O presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos de um modelo de democracia deliberativa, que teve as suas características essenciais traçadas a partir do resgate do marco liberal pela filosofia política de John Rawls, com a publicação de “Uma Teoria da Justiça” (1971). A partir de então, novos estudos despontaram no campo da ciência política, apresentando, em comum, aqueles que podem ser considerados os elementos fundamentais de um ideal democrático-deliberativo. Contudo, dois problemas podem ser apresentados como objeções ao ideal deliberativo: (I) a dificuldade em se alcançar o consenso dentro do procedimento deliberativo; (II) o modo como diferentes pontos de vista morais e políticos podem sem compatibilizados dentro da estrutura institucional dessa democracia deliberativa. Como resposta a essas questões, alguns argumentos estão baseados na ideia de pluralismo razoável (John Rawls) e de acordos incompletamente teorizados (Cass Sunstein).