PARECER Nº 01 /2013/Câmara permanente convênios/DEPCONSU/PGF/AGU - Piscitelli, Rui Magalhães (REVISTA DA AGU, 2013)
Temas relacionados a convênios e demais ajustes congêneres tratados no âmbito do Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria/PGF n.º 467, de 08 de junho de 2012 e com prosseguimento com base na Portaria/PGF n.º 98, de 26 de fevereiro de 2013.