DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR AO PROTAGONISMO JUDICIAL: REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Galvão, André (REVISTA DA AGU, 2018)
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca do protagonismo judicial e promover uma reflexão sobre seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se imprescindível, inicialmente, traçar o panorama histórico que culminou nesse protagonismo, tendo como marco inicial os movimentos iluministas/liberais baseados na supremacia da lei. Posteriormente, analisamos as limitações estruturais e funcionais do poder judiciário, no contexto da busca por efetivação de direitos fundamentais, face a um novo desenho institucional que o coloca no centro do sistema jurídico. A partir dessa perspectiva, são trazidos à tona pontos polêmicos que envolvem a atuação do poder judiciário na contemporaneidade, quais sejam: a questão da legitimidade democrática do direito judicial; o problema do acesso à justiça; e os efeitos da disfuncionalidade institucional que atinge as estruturas do Estado Democrático de Direito brasileiro.