FUNDOS ABUTRES E O PREJUÍZO DA NEW LEX MERCATORIA AO ESTADO - de Araújo Ribeiro, Leonardo José (REVISTA DA AGU, 2018)
A Argentina sofreu uma forte queda em sua economia no final da década de 1990 que a levou a uma crise, vindo a declarar moratória no final do ano de 2001. Com isso, em 2002, foram emitidos títulos da dívida pública com um preço excessivamente desvalorizado ante o valor de face. Iniciou?se um período de forte crescimento econômico e, também, uma longa negociação para reestruturar a dívida pública. Com propostas em 2005 e 2010, o país obteve adesão de imensa maioria à sua proposta de reestruturação. Contudo, com base em cláusulas contratuais que exemplificam o instituto da New Lex Mercatoria, a minoria cobrou o valor integral em juízo, nos Estados Unidos da América, e obteve resultado favorável. Devido à relutância em entregar imensa parte de seu orçamento aos credores minoritários (fundos abutres), o país experimentou novamente curto período de retração econômica. Isso demonstra que a New Lex Mercatoria é prejudicial ao setor público.