PARA COMPREENDER A QUESTÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES: BASES TÉORICAS AO DIREITO INTERNACIONAL E A PRÁTICA NO BRASIL - Brandalise Gonçalves, Anne Elise; Gomes, Eduardo Biacchi (REVISTA DA AGU, 2018)
À luz de uma perspectiva ético-filosófica cosmopolita e solidarista de mundo, o presente ensaio visa analisar a questão dos refugiados e dos migrantes traçando diretrizes teóricas ao assunto clarificar a posição dos refugiados e migrantes como não só importantes atores sociais, mas, sobretudo, como sujeitos de direito que são. Após, visa verificar como tais vertentes vem sendo aplicadas na prática cotidiana do Brasil. As fontes usadas foram o tripé jurídico doutrina-legislação-jurisprudência, com destaque para o uso de documentos teóricos outros, especialmente da seara das Relações Internacionais, como base teórica necessária ao entendimento aprofundado do assunto