A CRISE DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE - Soares, Everaldo Santos; Bitencourt, Caroline Müller (REVISTA DA AGU, 2018)
A partir da análise crítica dos argumentos de justificação, a fim de construir comunicativamente o discurso, procura-se novas justificações à luz do Direito Previdenciário, sobre a manutenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no sistema previdenciário brasileiro, para além do debate jurídico colonizado e capturado quase que totalmente pela Economia e pela Política. Sob a perspectiva democrática para deliberar sobre os temas sensíveis à população, uma vez que a participação discursiva enquanto critério central para a compreensão de mundo e determinação de conteúdo de verdade, procura-se fundamentar e justificar os princípios da seletividade e distributividade, bem como o conceito de risco social e verificar seu atendimento no caso da aposentadoria por tempo de contribuição.