RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541 - Maciel, Jone Fagner Rafael (REVISTA DA AGU, 2016)
O presente estudo analisa, embasado em uma hermenêutica pós-positivista dos direitos fundamentais, especialmente da concepção pertinente ao suporte fático destes direitos segundo exposto por Virgílio Afonso da Silva, os métodos ou padrões decisórios utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que tratou da antecipação terapêutica do parto dos fetos anencefálicos, de modo a avaliar a congruência dos fundamentos adotados, bem como se é possível extrair do julgado, a partir nos padrões utilizados, uma razão de decidir que confira racionalidade à atuação da Corte.