ENTRE O TRIBUNAL E O PARLAMENTO: A ATUALIDADE DAS LIÇÕES DOS CASOS DE VERTICALIZAÇÃO E FIDELIDADE PARTIDÁRIAS NO CONTEXTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA REFORMA POLÍTICA - Aguiar de Pádua, Thiago Santos; Bragança Ferreira, Fábio Luiz (REVISTA DA AGU, 2016)
A partir da releitura dos casos de verticalização e fidelidade partidárias julgados pela Suprema Corte, este texto pretende extrair uma lição que se mostre atual e pertinente ao momento de instabilidade que vive a República. A ideia apresentada é a de que a atuação do Supremo Tribunal Federal, nitidamente permeada pelo discurso neoconstitucionalista, acaba por, inadvertidamente, invadir espaços de construção prioritariamente política do Direito. O Tribunal desconsidera, assim, a importância dos partidos políticos e a sua posição de protagonismo no nosso desenho constitucional como o principal canal de diálogo da sociedade civil com o seu governo. A lição que se aprende, notadamente em razão da EC 52/2006 como uma resposta firme do Parlamento ao Judiciário, é a de que as decisões do Supremo Tribunal Federal, conquanto nitidamente reformadoras das regras da disputa política, deverão manter-se apenas na medida em que aceitável da perspectiva majoritária do Parlamento.