ANOTAÇÕES SOBRE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA - Moreira, Sandra Rejane Marques (REVISTA DA AGU, 2005)
A ação rescisória possibilita a rescisão da coisa julgada, porém em hipóteses excepcionais previstas na legislação. Os requisitos dessa ação, suas condições, e sua estrutura, são fundamentais em sua interposição, para que atinja o fim almejado.