COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS RELATIVISMO DA COISA JULGADA MATERIAL - Ribeiro, Rodrigo Dantas (REVISTA DA AGU, 2007)
A presente investigação estuda a possibilidade de se relativizar a coisa julgada material para desconstituir sentenças ou acórdãos inconstitucionais, estabelecendo o alcance que se deve dar ao princípio da segurança jurídica quando em colisão com outros direitos fundamentais, entre eles a isonomia, a moralidade administrativa, a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o privado, aplicando-se, nesse fim, a ponderação de princípios por meio da proporcionalidade. Analisa, ainda, qual o remédio jurídico mais adequado para requerer em juízo a desconstituição das decisões judiciais inconstitucionais, ressaltando-se a inaplicabilidade dos institutos da prescrição e da decadência e os efeitos que dessa demanda advirão.