ARTIGO INSTITUCIONAL - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA JURÍDICO PROCESSUAL AMERICANO E A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO MODELO ATUAL BRASILEIRO COMO EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Raposo Machado Costa, Cláudio André (REVISTA DA AGU, 2012)
O presente artigo tem como finalidade identificar os problemas e apontar caminhos plausíveis, de modo a permitir que o modelo jurídico processual brasileiro possa atender plenamente às exigências e expectativas da sociedade contemporânea. Apresentam-se alguns aspectos presentes no cotidiano jurídico-processual norte-americano, capazes de nortear possíveis alterações no direito brasileiro ou, até mesmo, de modo a intensificar as mudanças já deflagradas. Através de uma breve análise do sistema norte-americano, faz-se incursão, entre outros pontos, nos meios alternativos de solução da controvérsia, com enfoque no acordo, bem como no papel dos Advogados e Juízes desempenhado no Processo. Descreve-se e procura-se compreender o sistema adversarial, bem como as fontes jurídicas a que os operadores do direito costumeiro recorrem durante o processo de aplicação da lei em sentido amplo e do precedente judicial. Pretende-se com este trabalho, identificar alguns elementos e diretrizes contidos no direito anglo-saxão, mais especificamente naquele adotado pelos Estados Unidos da América, que possam justificar de forma crível o aperfeiçoamento do modelo brasileiro vigente.